Conteúdo dos slides das últimas aulas (turma matutino JO6VO)

POLÍTICAS SOCIAIS IMPLANTADAS NO BRASIL (Sidnei Oliveira, 2005)

Para entendermos as transformações da ação social no Brasil e entrarmos no assunto, é preciso focar um pouco mais da história do 3o setor.

Do descobrimento ao séc.XVIII

Inicia o registro das ações filantrópicas no Brasil, sob a lógica da prática assistencialista, com predomínio da caridade cristã.

As primeiras instituições ligadas à filantropia e à assistência social
no Brasil surgiram com a Igreja.

Surgem as Stas Casas de Misericórdia, os asilos, orfanatos com dependência do Estado na administração e financiamento.
Os inconvenientes típicos desta relação com o Estado, encontravam-se no clientelismo e na troca de favores por lealdade ou vantagens.
Devido ao processo de desenvolvimento colonialista imposto ao país desde o seu descobrimento, não havia muito espaço para a ação social organizada livremente e por voluntários.
O mais próximo dessa ação social despretensiosa surgiu com as associações oriundas do ‘catolicismo popular’.
Essas associações, embora tivessem um caráter devocional muito forte, também se caracterizavam por uma representação corporativa de um determinado setor social.
Por exemplo, a ‘Irmandade dos Homens Pretos’.
“A Irmandade da Santa Cruz dos Militares”.
A prática comum nesse período era a criação de instituições assistenciais por parte das elites dominantes, sempre ligadas à Igreja, que prestavam serviços sociais à população.
É possível analisar os primeiros passos do 3º Setor no Brasil com reprovação, pois a prática de oferecer ajuda visando algum tipo de vantagem é condenável nos dias de hoje.
Nesse período, a Igreja praticou ação social muito mais do que o Estado, ressaltando-se que ela possuía seus próprios interesses.
Dois importantes pilares surgiram no Brasil devido à ação social da Igreja: a saúde e a educação.
A Santa Casa de Misericórdia: uma das mais renomadas instituições filantrópicas do país, surgiu em 1543 em Santos (SP).
Foi esta organização que implantou os primeiros hospitais no Brasil. Além de hospitais implantou também asilos e manicômios (Ivamoto, 2004).
O funcionamento da Santa Casa de Misericórdia se dava através da contribuição das ‘beneméritas’, pessoas abastadas da sociedade que praticavam doações para o sustento da instituição (filantropia senhorial).
Este modelo assistencial tinha como objetivo promover as oito obras corporais:
Curar os enfermos
Remir os cativos
Visitar os presos
Cobrir os nus
Dar de comer aos famintos
Dar de beber a quem tem sede
Dar pouso aos peregrinos
Enterrar os mortos
A Ordem da Companhia de Jesus era formada por Jesuítas, que implantaram um sistema educacional no Brasil, ação feita pelo governo apenas no final do séc. XVIII.

No princípio o alvo era a catequese dos índios
No período que vai do descobrimento até o séc. XVIII, as associações que trabalhavam na ação social estiveram atreladas à Igreja.
A principal característica do período é a mescla do público com o privado, do confessional com o civil, com os beneficiados assumindo uma espécie de dívida moral pela ajuda recebida.

Do séc. XIX até 1930
A maçonaria teve uma participação importante no processo de evolução da filantropia no Brasil. Pautada pela sua filosofia, a organização abraçou causas sociais, destacando-se em movimentos filantrópicos e progressistas. Alguns religiosos e pessoas influentes do estado, à revelia da Igreja, participavam ativamente da maçonaria.
A separação entre Estado e Igreja é oficializada com a Constituição de 1891, após a proclamação da República. Foram estabelecidas a liberdade de culto e a proibição de subvenções por parte do governo às instituições religiosas.
A Igreja encontrou outros meios para continuar sua ação social.

Aos poucos foram surgindo associações independentes que iniciavam o aprendizado da participação, da solidariedade e da discussão sobre os valores sociais.
Na República Velha (1889-1930), o Estado Oligárquico esteve praticamente ausente para atuar frente às questões sociais. As instituições religiosas, filosóficas e caritativas desempenhavam um papel protagônico e quase exclusivono atendimento aos desvalidos.
Nesse novo contexto, além dos católicos, os protestantes, que chegavam da Inglaterra, Alemanha e EUA, também se organizavam. A atuação de imigrantes e missionários, oriundos desses países, na filantropia brasileira se dá através da experiência adquirida nos países de origem.
Os Presbiterianos, Metodistas, Batistas e Congregacionais de origem americana, destacaram-se pela difusão dos ideais norte-americanos do liberalismo, realizando em suas igrejas a formação de lideres religiosos por meio do trabalho social e educativo.
Outra importante forma de ação social constatada nesse período foi a organização de trabalhadores e profissionais liberais, que incluíam em sua pauta de luta, o compromisso de realizar a filantropia corporativa por idealismo.
Organizados em sindicatos, os operários contribuíam muito com as associações de assistência mútua, que lhes dariam um auxílio em caso de doença.

De 1931 até a C.F. de 1988
Durante o governo Vargas (1930-45), a administração pública reconhece a importância de atender as reinvindicações da sociedade, a partir do estabelecimento de direitos mínimos aos trabalhadores urbanos: sistema de ensino público; sufrágio universal; criação do sistema nacional de aprendizagem (SENAI, SENAC), entre outros benefícios.
Esse novo posicionamento do Estado passa a incrementar a filantropia no país, uma vez que a Legislação passa a interferir diretamente nas formas de ajuda, criando-se políticas que regularizam a prática da ação social.
Em 1942, cria-se a LBA que chegou a organizar-se em 90% dos Municípios do país, tendo na sua presidência as primeiras-damas.
No entanto, ficou conhecida mais tarde pelo clientelismo, favorecimentos políticos e corrupção do que pela assistência à população carente.

Regime militar (1964-1985)
Adota-se na área social uma postura controladora, criando grandes estruturas hierarquizadas e centralizadas para reduzir a pobreza e as diferenças regionais: O INPS, BNH, o MOBRAL.
A cooperação internacional financiou alguns movimentos, que mais tarde formaram as ONG’s., cuja principal tarefa foi a de resgatar a democracia e o estado de direito.
Com a C.F.88, estabelece-se como princípio básico a estratégia de ampliar a participação da sociedade na esfera pública, reconhecendo, através de Lei, que a tarefa pública é dever do Estado e da sociedade.
Inverte-se a tradição histórica do país. O Estado busca redefinir seu papel como fomentador e não executor das políticas sociais, diminuindo seu poder e ampliando as organizações da sociedade civil e as ONG’s.
Surge no Brasil o Terceiro Setor, termo que busca traduzir um novo quadro de relações entre o Estado, a sociedade e as empresas.