Última aula em slides (turma JO6VO-vespertino)

A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO TERCEIRO SETOR


Objetivos da aula:
Familiarizar-se com as características do Terceiro setor aprendendo a distingui-lo dos outros setores.
1.Conceitos e características

1.1 – A análise conceitual
O estudo sobre o Terceiro Setor é matéria relativamente recente.
Os estudos sobre o tema já exibem avanços significativos, compondo partes de um processo em desenvolvimento. Apesar da evolução desse processo, o setor é visto ainda como um campo de férteis indagações, com conceitos e análises ainda polêmicos (Pereira, 2000)
Para alguns autores (Mendes,1999),o Terceiro Setor ainda é um espaço difuso. Para outros (Wautier,2001), é um setor emergente, de fronteiras não muito claras.
A ausência do Estado passou a ser suprida por diversos segmentos da sociedade, que começaram a desenvolver suas próprias soluções para as questões sociais que outrora,
em sua grande maioria, eram de exclusiva ou majoritária competência estatal.
A ausência do Estado passou a ser suprida por diversos segmentos da sociedade, que começaram a desenvolver suas próprias soluções para as questões sociais que outrora,
em sua grande maioria, eram de exclusiva ou majoritária competência estatal.
O Terceiro setor surge, então, na tentativa de prover ou reforçar a ação do Estado nas questões sociais, contribuindo de maneira sustentável e participativa na resolução dos problemas da sociedade.
O primeiro setor é representado pelo Estado, que deve promover o bem comum, sobretudo as questões sociais e públicas, em todas as suas esferas de governo (Municipal, Estadual e Federal).
O segundo setor é representado pelas organizações privadas com fins lucrativos e que ofertam bens e serviços à sociedade, e que também impulsionam a economia nacional na realização do bem comum.
Com a confusão das esferas públicas e privadas, o setor privado começou a interagir de forma mais direta nas questões sociais, por meio das inúmeras instituições que compõe o Terceiro Setor.
Tais conceitos dão origem a uma iniciativa privada com fins públicos, com o objetivo de combater grandes problemas sociais do mundo atual.
São instituições com grande potencial de representatividade, podendo ser vistas como legítimas representantes dos interesses da sociedade civil.
As principais críticas ao Terceiro Setor surgem em função da interpretação neoliberal atribuída a ele, alegando-se assim que o Estado fica isento de suas responsabilidades sociais e, ao mesmo tempo, aufere à iniciativa privada um caráter de setor organizador da dinâmica social.
Dado que, tanto o estado quanto o mercado não conseguem responder aos desafios do desenvolvimento com equidade, Fernandes coloca que:
“A participação dos cidadãos é essencial para consolidar a democracia e uma sociedade civil dinâmica é o melhor instrumento de que dispomos para reverter o quadro de pobreza, violência e exclusão social que ameaça os fundamentos de nossa vida em comum” (Fernandes, 1994;12)
Historicamente marcado por práticas de natureza privada e de caráter assistencialista, nos anos recentes, o trabalho voluntário experimenta um processo conceitual e prático de transformação. O voluntariado tradicional era caracterizado essencialmente pela boa vontade ou pela caridade de fundo religioso. Suas ações destinavam-se a apoiar indivíduos necessitados e, na maioria dos casos, não transcendiam a perspectiva de remediar a pobreza.
Sem perder essas motivações clássicas, o voluntariado social que emerge nos dias atuais busca articular competência técnica e compromisso com o fortalecimento da cidadania, o que o aproxima do conceito de trabalho como ação intencional voltada à mudança social, opondo-se ao conceito de trabalho como atividade estritamente determinada por fatores econômicos ou movida por interesses individualistas.
Sentindo a insuficiência do governo e dos partidos políticos para a solução de problemas sociais, muitas pessoas começam a procurar canais próprios para a prática da solidariedade.
Vai se formando um novo segmento de voluntários que passam a atuar em organizações do 3º Setor (hospitais, escolas) ou diretamente nas comunidades carentes.
O 3º Setor pode ser encarado como fonte de renovação do espaço público e como ação concreta no resgate da solidariedade e da cidadania.

Caracterizando o setor

O 3º Setor se difere dos outros pelo não lucro e pelo ‘não-governamental.’
Ele não distribui lucros, persegue o bem comum e atende a necessidades coletivas (Rafael, 1997).

Para compreender o 3º Setor, alguns autores (Salamon e Anheider, 1996) tomam como base 4 linhas de definição:
A definição legal.(baseada na lei)
B)definição econômica/financeira (enfatiza fontes de recurso)
Definição funcional (funções e propósitos)
Definição estrutural/operacional.

O Terceiro Setor:
faz contraponto às ações do governo
Faz contraponto às ações do mercado (é co-extensivo com o mercado, os interesses coletivos podem ser vistos a partir da iniciativa individual)
Empresta um sentido maior aos elementos que o compõem (realça o valor político e econômico das ações voluntárias) e
Projetam uma visão integradora da vida pública (enfatiza a complementaridade entre outros setores).

Em sua forma jurídica, o 3º Setor é formado por associações e fundações.
a) Associações são organizações baseadas em um contrato estabelecido livremente entre indivíduos para exercer atividades comuns ou defender interesses afins.

b) Fundações são entidades sem fins lucrativos que pertencem a uma categoria com fundamentos jurídicos, de direito privado.
c)ONG’s simbolizam o espaço de participação da sociedade civil organizada.
Em geral atuam na defesa e luta por causas sociais.
As ONG’s exercem um papel de destaque na pressão política, estatal e empresarial, usufruindo prestígio perante a opinião pública e assumindo uma posição de referência junto à sociedade.

Institutos são uma categoria atribuída a entidade de diversas áreas, como literária, artística, científica, beneficente, entre outras.
As entidades assistenciais e beneficentes são as organizações que operam quase que exclusivamente com a assistência social, cuidando, protegendo, reabilitando, educando, profissionalizando, dando suporte às pessoas e promovendo os direitos humanos.
As organizações do 3º Setor também são sujeitos-políticos que integram o movimento social
e constroem a cidadania.

Conclusão

Dentre as razões que levaram ao crescimento mundial do 3º Setor encontram-se a pouca representatividade, a capacidade limitada na execução de tarefas sociais e a falta de capilaridade por parte de órgãos governamentais, características necessárias à execução de determinadas ações típicas das modernas Org.da soc. civil (OSCs).
É notório que ações públicas são mais eficazes se realizadas em parceria, e ações conjuntas entre o governo e organizações da sociedade civil fazem parte da política global de descentralização.
O terceiro Setor reflete o amadurecimento da sociedade que busca consolidar sua sustentabilidade com base em uma relação de parceria com os demais setores sem, contudo, gerar uma relação de dependência a um deles.
As organizações do 3º Setor deslocam-se, portanto, da tutela do Estado, para se tornarem organizações autônomas e profissionalizadas.