Aula de Revisão e consolidação para a primeira Prova

CONCEITOS INTRODUTÓRIOS PARA PENSAR O TERCEIRO SETOR
Ética, cidadania e organização: realidade contemporânea
História dos Movimentos populares no Brasil
Histórico do Terceiro Setor no Brasil
TERCEIRO SETOR, MOVIMENTOS SOCIAIS E AS ORGANIZAÇÕES
Origem e transformação das Organizações Não Governamentais
Marketing Social e Filantropia Corporativa
Responsabilidade Social e Terceiro Setor

Ser cidadão...

... é fazer parte de uma sociedade.
É respeitar e participar das decisões da sociedade para melhorar suas vidas e a de outras pessoas.

A história da cidadania confunde-se em muito com a história das lutas pelos direitos humanos

No Brasil, os primeiros esforços para a conquista e estabelecimento dos direitos humanos e da cidadania confundem-se com os movimentos patrióticos reivindicativos de liberdade para o País, a exemplo da inconfidência mineira, canudos e outros.
Esta história é praticamente inseparável da história das lutas pelos direitos fundamentais da pessoa: lutas marcadas por massacres, violência, exclusão e outras variáveis que caracterizam o Brasil desde os tempos da colonização.
Há um longo caminho ainda a percorrer:
a questão indígena, a questão agrária, posse e uso da terra, concentração da renda nacional, desigualdades e exclusão social, desemprego, miséria, analfabetismo, etc.

Ser cidadão é ter consciência de que é sujeito de direitos e de deveres

Movimentos Sociais

São movimentos representados por um coletivo de pessoas, demandando algum bem material ou simbólico. (Gohn, 2003), expressando-se tanto como motor de transformação social, como partícipes do processo de mudanças e de sua efetivação.
Na concepção de Boudon (1995, p. 291), movimento social é um empreendimento coletivo de protesto e de contestação que visa impor mudanças, de importância variável, na estrutura social e/ou política através do recurso frequente, mas não necessariamente exclusivo, a meios não-institucionalizados.
Em meados de 1950, os movimentos nos espaços rural e urbano adquiriram visibilidade através da realização de manifestações em espaços públicos (rodovias, praças, etc.)
A defesa dos direitos sociais caracterizava-se em lutas por moradia, transporte, alimentação, saúde e educação e algum tempo depois foram acrescida pela luta das questões ambientalistas.
Os primeiros movimentos sociais surgiram no contexto de reestruturação da sociedade brasileira que passava por uma série de rupturas que abrangeu todos os setores desde o político até o social.
A industrialização provocou um êxodo rural, e muitas famílias saíram do campo em busca de emprego nos grandes centros, outros foram expulsos devido a modernização no campo. Estes fatos provocaram grandes problemas sociais. O crescimento desordenado das cidades, o aparecimento do trabalho assalariado e o desemprego, são alguns destes problemas.
A partir da década de 1970, surge uma nova ideia de movimento social, que será totalmente inovador, colocando em questão uma nova compreensão sobre a vida política econômica e social do povo.
Não apenas a igreja contribui com os movimentos sociais, muitos são os órgãos que ajudam dando sua contribuição a favor desse movimento visando seus interesses.
Ao final dos anos 80, e ao longo dos anos 90, o cenário sociopolítico se transformou radicalmente. Inicialmente teve-se um declínio das manifestações nas ruas, que conferiam visibilidade aos movimentos populares nas cidades.
Os m.s. perderam o principal inimigo: o regime militar
Em 1990, ocorreu o surgimento de outras formas de organização popular, mais institucionalizadas - como a constituição de Fóruns Nacionais de Luta pela Moradia, pela Reforma Urbana; Fórum Nacional de Participação Popular etc.

Por que a mídia tem raiva dos movimentos sociais?

A IDELOGIA COMO MEIO DE MANUTENÇÃO DO PODER DA CLASSE DOMINANTE
Ideologia deve ser entendida como aquela que se dá a partir do monopólio da classe dominante sobre os meios de produção intelectuais que influencia nas formas de consciência social, suas práticas e representações, tanto individuais como sociais.
Isto se dá através da atuação dos Aparelhos Ideológicos de Estado (AIEs), entre os quais se encontra a imprensa.

Para Chauí,
‘a classe que domina no plano material (econômico, social e político) também domina no plano ideal (das ideias)’.
O que muitas vezes não percebemos é que existe uma seleção prévia dos aspectos da realidade e que são apresentados a partir de um ponto de vista que serve a determinados interesses.
Esta mídia que articula e defende os interesses das elites é a mesma que criminaliza os movimentos sociais, as Ong’s e as entidades da sociedade civil que historicamente lutam pela democracia e pela melhoria de vida dos cidadãos brasileiros, principalmente os mais excluídos.
Enquanto instância de controle informal, a mídia é uma importante influência no processo de criminalização dos movimentos sociais.

Note-se a incansável procura pela deformação do MST.

Estes efeitos são chamados por Chauí de ‘esfacelamento dos movimentos sociais e populares’.
Estes movimentos transformaram não somente a realidade como redirecionaram a teoria social.
A dimensão utópica se expressa na ação coletiva dos movimentos sociais, manifestações sinalizadoras da democracia radical.
A democracia radical e plural visa expandir sua esfera de aplicabilidade a novas relações sociais, não se limitando, assim, à forma de governo adotada pelo Estado, objetivando portanto, criar um novo tipo de articulação entre os elementos da tradição democrática liberal, em que os direitos não se enquadram em uma perspectiva individualista, mas democrática, criando uma nova hegemonia, que é resultante de um maior número de lutas democráticas e, consequentemente, a multiplicação dos espaços políticos na sociedade.

Antecedentes Históricos do 3º Setor

A ajuda aos necessitados.
Na Grécia
Na história ocidental, com o aparecimento das grandes religiões, os seres humanos passaram a agir movidos por impulsos humanitários e religiosos.
Surgiram as normas morais e religiosas, nas quais encontraram-se as primeiras formas de ajuda e de assistência aos necessitados e carentes.
3 formas de ajuda e assistência podem ser mencionadas:
A ajuda pública fornecida principalmente através das ordens religiosas ou, ainda, através dos hospitais que aparecem quase simultaneamente com os primeiros mosteiros.
Também se refere à obrigação do rei e dos senhores de proteger os vassalos, servos e súditos, atender às suas necessidades e olhar pelo bem de todos.
Segundo Ander Egg (1995), foi o humanista espanhol Juan Luis Vives (1492-1540) quem se tornou o grande precursor da assistência social organizada e do trabalho social como forma de ação.
Independente do motivo, se por prevenção de problemas sociais, se por motivos religiosos-humanitários, a ação social é tão antiga quanto a própria história da humanidade.
A sociedade vivenciou uma progressiva secularização e o auge do individualismo.
A organização das obras de ajuda deixa de ser atividade exclusiva da Igreja.
No séc. XIX a ajuda se instaura, quando as intervenções públicas adquirem maior importância e significação.

A beneficência e a filantropia substituem a caridade
Em meados do Séc.XIX, teve início, no continente europeu, um vasto movimento associativo de caráter liberal e pluralista, de cunho reivindicativo, expressão das precárias condições econômicas e sociais (instrução, habitação, consumo etc.) em que vivia a classe operária em alguns países ocidentais em rápida industrialização.
Essas associações tinham por objetivos a luta contra a pobreza e a desigualdade social e o respeito pelos direitos fundamentais do Homem. Arcavam com uma finalidade assistencial imediata desempenhando um papel de grande utilidade pública em situação de calamidade, guerras e epidemias.
Tais organizações já procuravam na época, uma independência face ao Estado e às suas instituições, e encontraram em países como a França, a Inglaterra e a Alemanha condições favoráveis para se desenvolverem.
Na Inglaterra surge a lei dos pobres, em 1601. Mas é na reforma da Lei dos Pobres de 1834 que ela se firma socialmente, ocorrendo evolução na organização da beneficência a partir de novas ideias relativas à natureza da pobreza e do próprio papel do Estado quanto à sua função benéfico assistencial.

História do 3º setor

Do descobrimento ao séc.XVIII: Inicia o registro das ações filantrópicas no Brasil, sob a lógica da prática assistencialista, com predomínio da caridade cristã.
Surgem as Stas Casas de Misericórdia, os asilos, orfanatos com dependência do Estado na administração e financiamento.
Foi esta organização que implantou os primeiros hospitais no Brasil. Além de hospitais implantou também asilos e manicômios (Ivamoto, 2004).
No período que vai do descobrimento até o séc. XVIII, as associações que trabalhavam na ação social estiveram atreladas à Igreja.
Do séc. XIX até 1930
A maçonaria teve uma participação importante no processo de evolução da filantropia no Brasil. Pautada pela sua filosofia, a organização abraçou causas sociais, destacando-se em movimentos filantrópicos e progressistas.
Aos poucos foram surgindo associações independentes que iniciavam o aprendizado da participação, da solidariedade e da discussão sobre os valores sociais.
De 1931 até a C.F. de 1988
O Estado passa a incrementar a filantropia no país, uma vez que a Legislação passa a interferir diretamente nas formas de ajuda, criando-se políticas que regularizam a prática da ação social.
Em 1942, cria-se a LBA que chegou a organizar-se em 90% dos Municípios do país, tendo na sua presidência as primeiras-damas.
Com a C.F.88, estabelece-se como princípio básico a estratégia de ampliar a participação da sociedade na esfera pública, reconhecendo, através de Lei, que a tarefa pública é dever do Estado e da sociedade

Inverte-se a tradição histórica do país. O Estado busca redefinir seu papel como fomentador e não executor das políticas sociais, diminuindo seu poder e ampliando as organizações da sociedade civil e as ONG’s.
SURGIMENTO do 3º setor
A ausência do Estado passou a ser suprida por diversos segmentos da sociedade, que começaram a desenvolver suas próprias soluções para as questões sociais que outrora, em sua grande maioria, eram de exclusiva ou majoritária competência estatal.
O Terceiro setor surge, então, na tentativa de prover ou reforçar a ação do Estado nas questões sociais, contribuindo de maneira sustentável e participativa na resolução dos problemas da sociedade.
São instituições com grande potencial de representatividade, podendo ser vistas como legítimas representantes dos interesses da sociedade civil.
Críticas ao 3º Setor
As principais críticas ao Terceiro Setor surgem em função da interpretação neoliberal atribuída a ele, alegando-se assim que o Estado fica isento de suas responsabilidades sociais
O 3º Setor pode ser encarado como fonte de renovação do espaço público e como ação concreta no resgate da solidariedade e da cidadania.
Dentre as razões que levaram ao crescimento mundial do 3º Setor encontram-se a pouca representatividade, a capacidade limitada na execução de tarefas sociais e a falta de capilaridade por parte de órgãos governamentais, características necessárias à execução de determinadas ações típicas das modernas Org.da soc. civil (OSCs).
O terceiro Setor reflete o amadurecimento da sociedade que busca consolidar sua sustentabilidade com base em uma relação de parceria com os demais setores sem, contudo, gerar uma relação de dependência a um deles.
As organizações do 3º Setor deslocam-se, portanto, da tutela do Estado, para se tornarem organizações autônomas profissionalizadas.
Dados sobre o 3º setor
As atividades sem fins lucrativos movimentaram mais de US$ 1,1 trilhão em 1995 em 22 países: Alemanha, Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Brasil, Colombia, Eslováquia , Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Hungria, Irlanda, Israel, Japão, México, Países Baixos, Peru, Reino Unido, República Checa e Romênia.
4,7 % do PIB mundial
Os quatro grupos mais representativos em termos de pessoal ocupado e massa de salários são, respectivamente, os de educação e pesquisa, saúde, assistência social, cultura e recreação.
O 3º Setor no Brasil
O termo 3º Setor surgiu no Brasil na década de 90, denominando as atividades desenvolvidas pela sociedade civil organizada (ações socioeducativas, culturais, de saneamento, saúde) sem fins lucrativos.
No entanto, desde o séc.XVI com a chegada dos portugueses ao Brasil, começou-se a desenvolver ações filantrópicas de cunho assistencialista, predominantemente de incentivo à prática da caridade cristã.
O Brasil só começou a utilizar a nomenclatura 3º Setor em 90 e a desenvolver ações diferentes das ações assistencialistas do passado. No entanto, têm uma força muito grande desde a déc. De 70 e 80
Com as ações socioeducativas desenvolvidas pelo 3º Setor, muitas pessoas têm despertado para a importância da consciência social que integra as pessoas.
Origem e transformação das ONG’s
As ONG’s começaram a surgir depois da II Guerra Mundial, como resposta a catástrofes naturais e em apoio ao grande número de refugiados em diversas partes do Mundo, mas foi durante a última década que se registou um incremento na influência das ONGs na cooperação humana. O seu papel tem aumentado porque é eficaz na procura de soluções concretas para os problemas.
ONG. Denominação criada na Ata da Constituição da ONU de 1946.
No Brasil, a origem de atuação das ONG’s refere-se ao início das ações filantrópicas neste país, que se deu a partir do séc. XVI e ao surgimento das santas casas de misericórdia, sob a lógica da prática assistencialista e da caridade cristã que predominaram por três séculos.
É à partir do séc. XIX e início do séc. XX que estas organizações deixaram de ser orientadas fundamentalmente pelo princípio do assistencialismo e da caridade cristã.
Na déc. de 90 no Brasil, o terceiro setor passa por mudanças significativas que marcaram os empreendimentos sociais no País.
Marketing Social e Filantropia Corporativa
O que significa filantropia empresarial?
Ora, atitudes filantrópicas provenientes da esfera privada são impulsionadas principalmente pela expectativa de obtenção de lucro.
O que significa responsabilidade social?
Pode definir-se como comprometimento da empresa com o comportamento ético e o desenvolvimento econômico que melhore a qualidade de vida dos empregados, da comunidade e da sociedade como um todo, sem comprometer as gerações futuras.
A redução dos custos de produção ocorre na medida em que as ineficiências diretas dos recursos utilizados e as falhas no processo produtivo começam a ser identificadas e corrigidas devido a um posicionamento socialmente responsável.. Exemplo: a redução no consumo de energia, melhoria da segurança no trabalho.
As simples doações para causas sociais têm dado lugar às ações impulsionadas pelo próprio mercado que tem reconhecido a importância das organizações se envolverem positivamente com os problemas e interesses da comunidade para ganharem vantagem competitiva e ‘crédito de reputação’.
A responsabilidade social torna a empresa mais admirada e valorizada por seus clientes, funcionários e pela comunidade.
Os investidores e acionistas buscarão empresas menos suscetíveis aos efeitos adversos produzidos por eventos relacionados à ética, aos danos ambientais ou aos produtos defeituosos.